A Saúde é para todos

O primeiro caso em Portugal foi identificado nos primeiros dias de Março. De acordo com os dados divulgados pela DGS, actualmente, somam-se mais de 160.000 casos suspeitos, tendo a infecção atingido mais de 19.000 pessoas. Cerca de 1250 doentes infectados estão em internamento hospitalar e mais de 200 estão em Unidade de Cuidado Intensivos. O número de casos recuperados é, nesta data, superior a 600.

Esta pandemia irá manter-se, no mundo, por tempo indeterminado e as suas consequências, na vida de cada pessoa – infectada ou não – nas economias, nos modelos sociais e políticos, etc. é uma incógnita. Os receios, as cautelas, a instabilidade dos Cidadãos, estão instalados.

Em Portugal os dados actuais evidenciam uma evolução menos acentuada da epidemia, comparativamente com outros países da UE, tais como Espanha, Itália e França. Esta é uma boa notícia para Portugal, no que concerne a doentes Covid-19 (doentes Cov).

E no que respeita a Cidadãos cuja condição de saúde não integra este vírus (doentes nCov), mas está afectada? Os que já necessitavam de cuidados médicos e os que passaram a necessitar deles porque, entretanto, adoeceram sem Covid-19.

Há vida, doença, sofrimento e morte para além da Covid-19.

Aqui e ali surgem relatos de situações relativamente a doentes Cov e a doentes nCov, cuja condição de saúde exige assistência médica (incluindo realização de exames complementares de diagnóstico e/ou terapêutica), tão céleres quanto possível, mas que têm os circuitos de acesso habituais muito condicionados. Muitos doentes estarão em unidades de saúde, outros em lares, outros no domicílio.

Várias personalidades – o presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia, Membros da Associação Portuguesa para o Estudo da Dor, o Bastonário da Ordem dos Médicos, representantes das organizações de luta contra a Sida, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia, o presidente da Federação das Sociedades Portuguesas de Obstetrícia e Ginecologia, entre outros – vêm alertando para o facto de o país estar focado na pandemia, relegando para segundo plano outras situações importantes da esfera da saúde dos Cidadãos que padecem de outras patologias ou limitações que lhes conferem maior vulnerabilidade e que, não recebendo acompanhamento e tratamento em tempo útil, podem vir a sofrer complicações. Estas situações, em última instância, poderão aumentar a mortalidade.

Um pouco por todo o país surgem “gritos de alerta” sobre a outra realidade da Saúde em Portugal: os doentes nCov, cujo acesso a cuidados de saúde está muito condicionado e, mesmo, limitado, o que para muitos Cidadãos, pode vir a ser mais grave que a própria pandemia.

E os doentes em cuidados continuados e paliativos, ou em Lares de terceira idade, que, dado o contexto da pandemia, são obrigados a permanecer nas instituições, impedidos de se deslocarem para a realização de exames complementares de diagnóstico, sob pena de não poderem voltar a entrar para evitar eventuais contágios aos restantes residentes? Ou que, atendendo às suas circunstâncias – idade, doença crónica, etc. – já sobrevivem há mais de um mês em clausura, com todas as consequências imagináveis, quer para a saúde do corpo, mas sobretudo para a sanidade mental e a Alma!

Tudo isto porque ninguém estava preparado para esta calamidade, nomeadamente as autoridades de saúde, os responsáveis pela rede de serviços sociais, os governantes e … o SNS.

Actos médico-periciais e médico-legais estão praticamente parados e deles dependem muitas outras situações.

Por outro lado, no mesmo contexto da pandemia e no que concerne aos Profissionais de Saúde, as coisas aparentam não estar fáceis. Muitos sentem-se desmotivados mas, por diversos motivos, não admitem que estão esgotados. Muitos estão afectados, seja pela Covid-19, seja por outra doença.

Estão estudados os factores de risco dos Profissionais de Saúde, nomeadamente dos Médicos, à parte da Covid-19. Muitos destes profissionais estão em situação de doença física e psicológica.

Não se sabendo a real dimensão da pandemia de coronavírus, como pode evoluir e desenvolver-se ao longo de quanto tempo, se haverá réplicas, quantas pessoas podem ser infectadas e quão severamente isso pode afectar aqueles que são infectados (incluindo efeitos permanentes ou a longo prazo), talvez não seja pura especulação pensar se e em que medida os Sistemas de Saúde e de Justiça portugueses se envolverão na resposta às vítimas da pandemia de coronavírus em Portugal.

A história diz-nos que períodos de grandes constrangimentos, pressão e incerteza potenciam a conflitualidade. Há cada vez mais tensão na sociedade. A Saúde não é excepção. É, aliás, uma das áreas da sociedade onde tal se vem sentindo há largo tempo.

Não sendo exclusivo dos tempos actuais, certo é que vivemos um período muito complexo, podendo resultar litigâncias várias a médio-longo prazo.

Não é, pois, de todo despiciendo admitir um eventual aumento de processos de responsabilidade civil e/ou hospitalar nos tempos vindouros.

Eventuais alegações de “falhas” no Sistema, em contexto da pandemia, poderão surgir. Tais alegações poderão incluir supostos “erros” na resposta de hospitais em se preparar e responder de forma adequada e oportuna aos pacientes, com ou sem coronavírus, falhas quanto à tomada das devidas precauções para prevenir ou limitar a exposição e disseminação de coronavírus entre pacientes não infectados, falhas nos tratamentos ou atraso de tratamentos e procedimentos não relacionados com a Covid-19, circunstâncias e causas da morte, entre outras situações.

Face às dúvidas suscitadas por cada Cidadão importará, sempre, esclarecer as circunstâncias e os acontecimentos com total transparência, honestidade e independência.*

* artigo escrito ao abrigo do anterior acordo ortográfico.